1. Formulário de Inscrição, conforme Anexo I do Projeto Básico, contendo as informações das atividades realizadas em prol da causa animal; *

2. Declaração de Idoneidade, conforme Anexo II do Projeto Básico; *

3. Declaração de cumprimento do art. 7°, inciso XXXIII, da CF/88, conforme Anexo III do Projeto Básico; *

4. Cópia de termos de adoção ou de contratação de serviços veterinários e afins (atendimento, cirurgias, albergagem, alimentação) realizados nos anos de 2021 e 2022; *

5. Estatuto Social, devidamente registrado, com objeto social compatível com o objeto deste Credenciamento; *

6. Ata de eleição da atual Diretoria; *

7. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); *

8. Documento de Identidade, aceitando os descritos no item 5.1.1.4, e inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal e, caso necessário, procuração e documento de identidade do representante legal competente para representar a instituição; *

9. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições sociais (disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/certidoes-e-situacaofiscal/certidao-de-regularidade/pessoa-juridica); *

10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho – Lei 12.440/2011 – Resolução Administrativa TST 1.470/2011 (disponível no site http://www.tst.jus.br/certidao); *

11. Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais; *