1. Formulário de Inscrição, conforme Anexo I do Projeto Básico, contendo as informações das atividades realizadas em prol da causa animal; *

2. Declaração de Idoneidade, conforme Anexo II do Projeto Básico; *

3. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); *

4. Documento de Identidade Oficial com foto, como carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos), passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira nacional de habilitação; *

5. Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Defesa Social (disponível em: http://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/certidaoAntecedentesCriminais/certidaoAntecedentesCriminaisEmitir.jsf:); *

6. Comprovante de residência no Município do Recife, em nome do protetor; *

7. Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais; *

8. Cópia de termos de adoção ou de contratação de serviços veterinários e afins (atendimento, cirurgias, albergagem, alimentação) realizados nos anos de 2021 e 2022. *